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Júlio César Fernandes Carneiro
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Execução na Reforma Trabalhista art. 878
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE COMARCA E ESTADO ___. Processo nº XXXXX-00.0000.0.00.0000 NOME RECLAMANTE , já devidamente qualificado (a), nos autos da...
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Notícia ·
há 16 anos
STJ confirma: cobrar juros antes de entregar imóvel é ilegal
Em decisão unânime, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as construtoras não podem cobrar juros das parcelas pagas pelos consumidores que adquirem imóveis na planta antes da...
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Advogadas Associadas Renata França e Viviane Penha
Artigo ·
há 11 anos
Direito Imobiliário - Juros de Obras
Direito Imobiliário - Brasília - Distrito Federal - Juros de Obras April 29, 2015 Renata França Recorrentemente sou questionada por clientes sobre se a prática da cobrança de juros de obras, enquanto...
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